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E GUARDE ESTE CÓDIGO DURANTE 30 DIAS

TERMOS E CONDIÇÕES DO MARKETPLACE

Estes são os nossos Termos e Condições. Quando fazes uma encomenda na Overcube estás a aceitar os Termos e Condições apresentados nesta página.

  • 1. ASPETOS GERAIS

    1.1 Os presentes Termos e Condições do MarketPlace (doravante “Termos e Condições”) fixam as normas que regulam o contrato de compra e venda de bens efetuado através da plataforma de vendas on-line denominada Overcube, doravante “Contrato”, e contêm a informação pré-contratual que os utilizadores da Overcube devem conhecer previamente à celebração de um Contrato. A plataforma atrás mencionada é detida e gerida pela Overcube, S.A. (doravante também “Overcube”), melhor identificada em 1.5. infra, e é acessível ao público através do endereço eletrónico https://www.overcube.com/pt/ (doravante designada por “MarketPlace”). Os Termos e Condições fixam também as regras e a política de utilização e de privacidade do MarketPlace.

    1.2 Ao aceder à Overcube o respetivo utilizador (doravante “Utilizador” e “Utilizador Registado”) concorda em respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, dever-se-á abster de utilizar a Overcube e de efetuar qualquer compra através do MarketPlace; Em caso de dúvida, o Cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do formulário de contacto disponível no Help Center do Marketplace, em help.overcube.com.

    1.3 O MarketPlace visa a promoção de vendas on-line de artigos de moda, designadamente, calçado, vestuário e acessórios, doravante “Produtos”, os quais são comercializados pelas diversas entidades aderentes ao MarketPlace,doravante designadas por “Vendedor Parceiro”.

    1.4 A Overcube atua por conta de cada um dos Vendedores Parceiros (com os necessários poderes de representação e de cobrança) e será responsável pela gestão da relação de cariz comercial com a pessoa que adquire o Produto (doravante “Cliente”). Quaisquer vendas de Produtos efetuadas através do MarketPlace consideram-se, para todos os efeitos, realizadas e concluídas entre o respetivo Vendedor Parceiro e o Cliente.

    1.5 A Overcube é uma sociedade anónima com sede na Rua Abílio Lopes das Neves, n.º 593, em Guimarães, Portugal, com o capital social de €500.000,00, encontrando-se inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 510 781. A Overcube tem como endereço eletrónico customerservice@overcube.com, e número de apoio ao cliente +351308800280.


  • 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

    2.1 Colocação de encomenda. Para adquirir quaisquer Produtos, o Cliente deverá colocar uma encomenda de Produto(s) no MarketPlace e seguir o procedimento de encomenda on-line constante na FAQ “Como posso comprar um artigo na Overcube?”, disponível em help.overcube.com.

    2.1.1 Para além da informação pré-contratual constante destes Termos e Condições, durante o processo de encomenda são também facultadas ao Cliente as seguintes informações sobre o(s) Produto(s) que pretende adquirir (doravante “Informações sobre o(s) Produto(s)”):

    a) Características essenciais do(s) Produto(s), incluindo marca, modelo, tamanho e cor;

    b) Preço total, incluindo o imposto devido, e, se aplicável, as despesas de entrega a suportar pelo Cliente;

    c) A identificação do(s) respectivos Vendedor(es) Parceiro(s). 

    2.1.2 Durante o processo de encomenda poderá a qualquer momento consultar os Termos e Condições e o Formulário de Livre Resolução do Contrato. 

    2.1.3 O Cliente só pode colocar uma encomenda no MarketPlace se cumprir com o exigido em 2.4 infra e estiver de acordo e aceitar os Termos e Condições, devendo, para o efeito, assinalar obrigatoriamente o campo específico que surgirá com um texto igual ou equivalente ao seguinte: “Declaro saber que a compra de Produto(s) a realizar através da plataforma de vendas online Marketplace se encontra sujeita aos Termos e Condições supra enunciados, os quais li, compreendi e aceito”.

    2.1.4 Para finalizar a colocação da encomenda, o Cliente deve ativar o botão “Continuar”, assim reconhecendo que a encomenda por si colocada, se aceite, implica uma obrigação de pagamento, e proceder ao pagamento dos Produtos que pretende adquirir através de uma das modalidades disponíveis, seguindo as respetivas instruções de pagamento.

    2.1.5 As Informações sobre o(s) Produto(s) e os Termos e Condições e os documentos nestes mencionados, incluindo o Formulário de Livre Resolução, integram o Contrato.

    2.2 Confirmação da encomenda. Após a correta colocação da encomenda é enviado para o endereço de correio eletrónico disponibilizado pelo Cliente, com a maior brevidade possível e no prazo máximo de 24 horas, um email com a confirmação da receção da encomenda e respectiva aceitação da mesma (doravante “Email de Confirmação”), do qual constam, designadamente, o número que foi atribuído à encomenda, a respetiva data de colocação, as Informações sobre o(s) Produto(s), a morada de entrega indicada pelo Cliente e a modalidade de entrega e o meio de pagamento por este seleccionados. Com o envio do Email de Confirmação ao Cliente considerar-se-á celebrado o Contrato. O recibo do pagamento, emitido pelo respectivo Vendedor Parceiro, será entregue ao Cliente em suporte de papel juntamente com o Produto; será ainda disponibilizado ao Cliente, na “área cliente”, uma cópia em formato digital deste recibo de pagamento. Caso o Cliente pretenda obter uma segunda via do recibo de pagamento deve dirigir o seu pedido diretamente à Overcube, utilizando para esse efeito o formulário de contacto help.overcube.com. 

    2.3 Restrições geográficas. No MarketPlace podem ser colocadas encomendas cuja entrega seja pretendida em qualquer estado-membro da União Europeia. Detalhes sobre as entregas de Produtos noutros países podem ser encontradas em help.overcube.com.. 

    2.4 Maioridade e capacidade. Só podem ser celebrados Contratos através do MarketPlace por pessoa que seja maior ou emancipada e tenha plena capacidade de exercício de direitos. A celebração do Contrato depende de declaração do Cliente de que está legalmente habilitado a celebrar contratos de compra e venda de Produto(s), bem como que todas as informações por si prestadas são verdadeiras e corretas.

    2.5 Área Reservada. A criação de uma conta com área reservada pode ser feita em qualquer momento, sendo sugerida pelo próprio website como passo imediatamente anterior ao pagamento de uma encomenda de Produtos. Para a criação da conta são solicitados: nome, email e morada. Também é possível criar uma conta com área reservada a partir dos dados correspondentes de uma conta de redes sociais, como o Facebook, Linkedin ou Google, devendo o Cliente seguir as instruções que lhe forem dadas.


  • 3. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

    3.1 A encomenda de um Produto colocada no MarketPlace pode ser cancelada numa das seguintes situações:

    a) Indisponibilidade do Produto;

    b) Não pagamento pelo Cliente das quantias por si devidas de acordo com o Contrato;

    3.2 O cancelamento da encomenda acarreta a resolução automática do Contrato.

    3.3 O cancelamento da encomenda é comunicado ao Cliente através de email enviado para o endereço de correio eletrónico por este disponibilizado, com a maior brevidade possível e no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de envio do Email de Confirmação. 

    3.4 Em caso de cancelamento de uma encomenda por indisponibilidade do Produto, o Cliente é reembolsado do(s) pagamento(s) que tenha efetuado, incluindo os custos de entrega, na eventualidade de o Cliente os ter suportado. O reembolso será realizado sem demora injustificada, o mais tardar no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio do Email de Confirmação, aplicando-se no demais o disposto na Cláusula 8.1.4 infra. 

    3.5 Com excepção do disposto na Cláusula 3.4 anterior, em caso de cancelamento da encomenda e resolução do Contrato, não são devidas ao Cliente quaisquer quantias, seja a que título for, designadamente a título de juros, indemnização ou compensação. 

    3.6 Se o Cliente colocar uma encomenda de dois ou mais Produtos e algum(ns) do(s) Produto(s) não estiver(em) disponível(eis), o Cliente pode optar por desistir da encomenda colocada (doravante “Desistência Total”) ou por manter a encomenda relativamente ao(s) Produto(s) que se encontra(m) disponível(eis) (doravante “Desistência Parcial”). O Cliente é reembolsado de todos os pagamentos por si efetuados, em caso de Desistência Total, ou do(s) pagamento(s) efetuado(s) relativamente ao(s) Produto(s) que se encontra(m) indisponível(eis), em caso de Desistência Parcial. Em qualquer um dos casos, o reembolso é realizado sem demora injustificada, o mais tardar 14 dias  a contar da data em que for recebida a decisão do Cliente, aplicando-se no demais o disposto na Cláusula 8.1.4 infra


  • 4. PREÇO DE VENDA DOS PRODUTOS

    4.1 O preço de venda de cada Produto é determinado pelo respectivo Vendedor Parceiro que o comercializa e pode ser livremente alterado em qualquer momento; as alterações no preço de venda do Produto não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente nos termos previstos na Cláusula 2.2 supra. 

    4.2 O preço de venda dos Produtos indicado no MarketPlace inclui IVA à taxa legal aplicável. Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega do Produto.

    4.3 O preço de venda do Produto é fixado em euros; quaisquer pagamentos que sejam devidos pelo Cliente serão obrigatoriamente realizados nessa moeda.

    4.4 Os preços de venda dos Produtos são os apresentados, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detectado pela Overcube até à entrega daqueles ao Cliente. Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de email enviado para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado. O Cliente pode optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma. Em caso de cancelamento da encomenda ou de ausência de resposta do Cliente por um prazo superior a 10 dias, este será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, quando o Cliente os tenha suportado, considerando-se o Contrato resolvido. O reembolso será realizado sem demora injustificada, o mais tardar até 14 dias a contar da data em que for recebida a decisão do Cliente de cancelamento ou verificada a ausência de resposta do Cliente nos termos acima referidos, aplicando-se no demais o disposto na Cláusula 8.1.4  infra.


  • 5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

    5.1 O MarketPlace disponibiliza ao Cliente os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express), PayPal e MB WAY. Será igualmente aceite o pagamento através de referência Multibanco fornecida para o efeito. Este último meio de pagamento apenas está disponível para operações de pagamento realizadas em Portugal . Relativamente aos pagamentos efetuados com cartão de crédito, ao ativar o botão “Pagar com segurança”, o Cliente reconhece que é o legítimo proprietário do cartão de crédito utilizado para realização do pagamento e que autoriza a ordem de pagamento, nos termos em que a mesma foi apresentada pelo MarketPlace.

    5.1 Quaisquer pagamentos efetuados pelo Cliente sê-lo-ão para uma conta bancária titulada pela Overcube, em conformidade com o acordado entre aquela e os Vendedores Parceiros e com os poderes de cobrança dos valores que foram conferidos por aqueles à Overcube no que respeita às vendas de Produtos efetuadas através do MarketPlace.


  • 6. ENTREGA DOS PRODUTOS

    6.1 As opções de entrega das encomendas e os respetivos prazos de entrega serão disponibilizadas durante o processo de compra dos Produtos e antes da realização do respetivo pagamento. 

    6.2 As opções disponíveis podem variar de acordo com a geografia pretendida para a entrega dos Produtos. 

    6.3 Os prazos de entrega devem ser considerados como meramente indicativos, sem prejuízo de a Overcube realizar todos os esforços para garantir o cumprimento dos mesmos. Em qualquer caso, a entrega do(s) Produto(s) terá lugar no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte ao do recebimento do email de confirmação de encomenda, salvo ocorrência de um evento de força maior.

    6.4 É também possível que uma encomenda que contenha mais do que um Produto seja entregue em diferentes momentos.

    6.5 Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos encomendados por facto imputável ao Cliente, será efectuado o reembolso do valor do(s) produto(s), excepto os custos de entrega, quando aplicáveis.

    6.6 A entrega do(s) Produto(s) considera-se realizada quando o Cliente ou um terceiro por si indicado tiver adquirido a posse física ou o controlo do(s) mesmo(s).


  • 7. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E DO RISCO

    7.1 A propriedade do(s) Produto(s) transfere-se do Vendedor Parceiro para o Cliente com o envio do Email de Confirmação; o risco de perda ou deterioração do(s) Produto(s) transfere-se para o Cliente a partir do momento da respetiva entrega, nos termos previstos na Cláusula 6.6 supra. 


  • 8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

    8.1 Direito de Livre Resolução. Ressalvados os casos previstos na Cláusula 8.1.5 infra, o Cliente tem o direito de livre resolução do Contrato celebrado com o Vendedor Parceiro no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos nas Cláusulas 8.1.4 e 8.1.5 infra, e desde que os Produto(s) não tenham sido usado(s) ou não apresentem marcas de uso e se encontrem completo(s), não danificado(s) e dentro da embalagem original da encomenda; a embalagem não deve estar danificada ou alterada para além do necessário para proceder à sua mera abertura.

    8.1.1 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 30 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física ou o controlo do(s) Produto(s). Caso o Cliente encomende vários Produtos numa única encomenda e esses Produtos sejam entregues separadamente, o prazo é contabilizado pela entrega do  último Produto. 

    8.1.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão de resolução do Contrato através da área reservada, ou do serviço ao cliente, utilizando o formulário de contacto disponível no Help Center do Marketplace, em help.overcube.com.

    8.1.3  Em caso de exercício do direito de livre resolução, o MarketPlace procederá à recolha do(s) Produto(s) na morada na qual foi realizada a entrega do(s) mesmo(s) ou noutra morada indicada pelo cliente pelos meios acima mencionados.

    8.1.4 Em caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente é reembolsado de todos os pagamentos por si efetuados, incluindo os custos de entrega se o Cliente os tiver suportado na transação inicial (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo MarketPlace), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o(s) produto(s) tiverem sido recebidos pelos Vendedores Parceiros, e confirmando-se o exigido em 8.1 supra. O reembolso será realizado, a opção do Cliente, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou mediante vale a utilizar numa compra futura de Produto(s);

    8.1.5 O Cliente não pode resolver livremente o Contrato se estiver em causa o fornecimento de Produto(s) confecionado(s) de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizado(s) ou se o(s) Produto(s) não cumprir(em) as condições enunciadas na Cláusula 8.1 supra. Nestas situações, não haverá lugar a qualquer reembolso e, se o(s) produto(s) em questão tiver(em) sido devolvido(s) ao MarketPlace, o Cliente deverá agendar e proceder à recolha do(s) produto(s) de acordo com as instruções que receber da Overcube. Na eventualidade de o Cliente não cumprir com o indicado pela Overcube, o(s) Produto(s) em questão será(ão) considerado(s) abandonado(s) pelo Cliente e poderá(ão) ser destruído(s), não tendo o Cliente direito a qualquer indemnização ou compensação seja a que título for.


  • 9. DEVOLUÇÕES E TROCAS

    9.1 Devoluções – O Cliente poderá proceder à devolução dos Produtos defeituosos ou distintos dos encomendados no prazo de 30 dias de calendário a contar do dia seguinte ao dia em que o mesmo Cliente, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física ou o controlo do(s) Produto(s).

    9.1.1 Entender-se-á por “produto defeituoso” aquele que não esteja em conformidade com o Contrato, na aceção do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.

    9.1.2 É aqui aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nas Cláusulas 8.1 e 8.1.1 a 8.1.4 acima.

    9.2 Para além das situações previstas nesta Cláusula e na Cláusula 8 supra, não serão admitidas outras devoluções nem troca de Produto(s).


  • 10. GARANTIA

    10.1 A Overcube não assume perante o Cliente qualquer obrigação de garantia de qualquer Produto adquirido através do MarketPlace, sendo esta obrigação assumida pelo respetivo Vendedor Parceiro, enquanto vendedor do Produto em questão, nos termos previstos na presente Cláusula. A Overcube é responsável pela recepção das reclamações apresentadas pelo Cliente e pelo seu tratamento junto do respetivo Vendedor Parceiro.

    10.2 O Cliente beneficia de uma garantia contra defeitos do Produto adquirido através do MarketPlace nos termos legalmente previstos. Não são considerados defeitos quaisquer deteriorações ocorridas no Produto após a entrega do mesmo, nos termos previstos na Cláusula 6.6 supra. 

    10.3 Caso o Cliente entenda que o Produto adquirido é defeituoso deve informar a  Overcube através do formulário de contacto disponível no Help Center do Marketplace em help.overcube.com. Confirmando-se a existência de defeito no Produto devolvido, o Cliente poderá optar pela substituição do Produto ou pelo reembolso de todos os pagamentos por si efetuados.

    10.4 Após a confirmação do defeito no Produto por parte do Vendedor Parceiro, a Overcube contactará o cliente para que este informe se pretende a troca ou a devolução do Produto. Caso o Cliente opte pela troca,  o novo produto será enviado pelo mesmo meio de entrega utilizando para a entrega inicial.  Caso o Cliente opte pelo reembolso, este será realizado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de conhecimento, pela Overcube, da decisão de livre resolução do Contrato, salvo atraso imputável ao Cliente.


  • 11. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

    11.1 A Overcube realiza todos os esforços para que a informação sobre os Produtos apresentada no MarketPlace (doravante “Informação”) seja completa, precisa e correta. A Informação é produzida através das informações prestadas para o efeito pelos Vendedores Parceiros, não sendo a Overcube responsável por quaisquer danos sofridos pelo Cliente em virtude da falta de correção, precisão ou completude da Informação. 

    11.2 As imagens fotográficas dos Produtos utilizadas no MarketPlace são realizadas com alta qualidade com o objetivo de obter uma reprodução fiel dos mesmos. No entanto, o Cliente poderá encontrar diferenças nos Produtos, designadamente devido às configurações de cor do dispositivo utilizado pelo Cliente para aceder ao MarketPlace, as cores apresentadas podem diferir das cores reais dos Produtos. A Overcube não será responsável por quaisquer danos sofridos pelo Cliente em virtude das diferenças entre os Produtos e as imagens fotográficas dos mesmos. 

    11.3 Caso o Cliente pretenda obter informação adicional sobre os Produtos deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do MarketPlace através do formulário de contacto disponível no Help Center, em help.overcube.com.

    11.4 A Overcube coloca à disposição do Cliente um sistema de avaliação e classificação do(s) Produto(s)  por si adquirido(s)  através do MarketPlace.


  • 12. DADOS PESSOAIS

    12.1 Os dados pessoais do Cliente que sejam recolhidos pela Overcube serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.

    12.2 Pretendendo-se que o Cliente conheça as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que a Overcube recolhe e trata no âmbito do Contrato, fazem parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do MarketPlace (doravante “Política de Privacidade”), a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações, e que pode ser acedida em www.overcube.com/pt/privacypolicy. Por favor, leia a Política de Privacidade atentamente antes de efetuar qualquer compra através do MarketPlace.


  • 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    13.1 O Cliente declara e reconhece expressamente que os conteúdos, designs, fotografias, software, know-how, nomes de domínio, denominações comerciais, logotipos, marcas, desenhos e modelos e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não, existentes ou utilizados no MarketPlace ou relacionados com a sua exploração são propriedade exclusiva da Overcube ou dos Vendedores Parceiros; para mais informação, por favor leia a Política de Privacidade do MarketPlace, disponível em www.overcube.com/pt/privacypolicy


  • 14. FORÇA MAIOR

    14.1 A Overcube, os Vendedores Parceiros ou o Cliente não serão responsáveis pelo não cumprimento das suas obrigações, se o não cumprimento tiver sido causado ou resultar de um evento de força maior tal como definido abaixo.

    14.2 “Força maior” significa um evento que impede qualquer das partes de cumprir as suas obrigações, está fora do seu controlo e não pode ser evitado por um contraente diligente, designadamente:

    a) Atos de guerra ou terrorismo, revoluções, tumultos, bloqueios, insurreições e levantamentos civis;

    b) Atos de sabotagem e vandalismo;

    c) Terramotos, tufões, tornados e ciclones, tempestades, fogos, cheias, ou outras condições climáticas ou ambientais extremas, meteoritos, ondas de choque causadas por engenhos aéreos, explosões, contaminação química ou radioactiva;

    d) Qualquer ato de autoridade pública (legislativo, administrativo, judicial ou outro), desde que não imputável à parte faltosa;

    e) Qualquer outro evento que as partes reconheçam por acordo como sendo de força maior.

    14.3 A parte faltosa deve, de imediato notificar a parte não faltosa da ocorrência do evento de força maior, fornecendo provas razoáveis dessa ocorrência, e tomar todas as medidas necessárias para limitar ou restringir os efeitos adversos do evento de força maior.


  • 15. LEI APLICÁVEL E FORO

    15.1 As relações contratuais entre a Overcube e o Cliente e as relações contratuais entre os Vendedores Parceiros e o Cliente são regidas pela lei portuguesa e submetidas à jurisdição dos Tribunais portugueses.


  • 16. SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

    16.1 Quando o Cliente pretender apresentar alguma sugestão ou reclamação, designadamente quanto aos serviços prestados ou Produtos adquiridos através do MarketPlace, deverá utilizar o formulário de contacto disponível no Help Center em help.overcube.com

    16.2 Em caso de litígio cuja resolução não seja obtida por acordo entre as partes, o Cliente, enquanto consumidor, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível no endereço eletrónico https://ec.europa.eu/consumers/odr


  • 17. DIVERSOS

    17.1 As epígrafes das cláusulas ou dos respetivos parágrafos foram incluídas apenas por conveniência e não afetam a interpretação dos Termos e Condições.

    17.2 Os termos e expressões definidos no singular ou no plural poderão ser  utilizados, respetivamente, no plural ou no singular sem alteração do seu significado.

    17.3 Caso alguma das disposições dos Termos e Condições venha a ser declarada, total ou parcialmente, nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições nem a subsistência das relações contratuais.


  • ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO

    16 de Março de 2018. A Overcube reserva-se no direito de, unilateralmente, rever e modificar estes Termos e Condições, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas aos Clientes registados na Área Reservada.